O Senado Federal deu seu aval, nesta última quarta-feira (2 de julho de 2025), à Medida Provisória (MP) que regulamenta o crédito consignado. O relatório, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado em votação simbólica e agora segue para a sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma das inovações mais significativas propostas pelo senador sergipano é a inclusão de motoristas de aplicativos, a exemplo dos que atuam para a Uber, como beneficiários dessa modalidade de empréstimo. O crédito consignado, vale lembrar, caracteriza-se por ter suas parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento do tomador, oferecendo, em tese, maior segurança para as instituições financeiras e juros mais atrativos. Além disso, o texto aprovado contempla uma penalidade para empregadores que retiverem indevidamente valores: uma multa de 30% sobre o montante devido.
Um ponto de destaque durante a tramitação da MP foi a tentativa de alteração das regras do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, visando transferir a competência pela definição do teto de juros do Conselho Nacional de Previdência Social (CPS) para o Conselho Nacional Monetário (CNM). Contudo, essa proposta foi suprimida do texto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que acolheu um pedido do líder do PDT, senador Weverton (MA), classificando o trecho como “matéria estranha” ao escopo original da Medida Provisória.
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