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Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprova adesão ao Regime de Recuperação Fiscal em primeiro turno

Além do RRF, um outro projeto importante relacionado ao teto de gastos estaduais também estava na pauta, mas não foi votado devido à ausência de quórum

15/07/2024 às 20h54
Por: Redação
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Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprova adesão ao Regime de Recuperação Fiscal em primeiro turno

No início da noite desta segunda-feira (15), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, o projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com 33 votos a favor e 20 contra. A votação ocorreu após uma segunda reunião de plenário convocada especificamente para este propósito, já que a primeira tentativa de votação foi encerrada devido à falta de quórum.

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Protestos de servidores públicos marcaram o dia de votação, refletindo a controvérsia em torno do projeto. Durante a sessão da tarde, apenas 24 parlamentares estavam presentes, insuficientes para abrir a reunião. À noite, com a presença de mais deputados, a votação foi possível, mas as emendas propostas ao projeto foram rejeitadas.

O RRF é uma tentativa do governo estadual de evitar o pagamento de uma dívida de R$ 8 bilhões, cujo prazo de pagamento está próximo do vencimento, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. O projeto tramita na ALMG desde 2019, mas só ganhou tração recentemente, com a reeleição do governador Romeu Zema.

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Além do RRF, um outro projeto importante relacionado ao teto de gastos estaduais também estava na pauta, mas não foi votado devido à ausência de quórum. O desfecho dessas votações é crucial para a estabilidade financeira de Minas Gerais, que tenta se reorganizar fiscalmente em meio a um cenário de dificuldades econômicas.

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