No início da noite desta segunda-feira (15), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, o projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com 33 votos a favor e 20 contra. A votação ocorreu após uma segunda reunião de plenário convocada especificamente para este propósito, já que a primeira tentativa de votação foi encerrada devido à falta de quórum.
Protestos de servidores públicos marcaram o dia de votação, refletindo a controvérsia em torno do projeto. Durante a sessão da tarde, apenas 24 parlamentares estavam presentes, insuficientes para abrir a reunião. À noite, com a presença de mais deputados, a votação foi possível, mas as emendas propostas ao projeto foram rejeitadas.
O RRF é uma tentativa do governo estadual de evitar o pagamento de uma dívida de R$ 8 bilhões, cujo prazo de pagamento está próximo do vencimento, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. O projeto tramita na ALMG desde 2019, mas só ganhou tração recentemente, com a reeleição do governador Romeu Zema.
Além do RRF, um outro projeto importante relacionado ao teto de gastos estaduais também estava na pauta, mas não foi votado devido à ausência de quórum. O desfecho dessas votações é crucial para a estabilidade financeira de Minas Gerais, que tenta se reorganizar fiscalmente em meio a um cenário de dificuldades econômicas.