22°C 34°C
Ipatinga, MG
O Ministério da Educação (MEC) está se movimentando para implementar um sistema de cotas específico para pessoas transgênero nas universidades públicas. Essa iniciativa responde a uma recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF), que considera as cotas essenciais para reduzir as desigualdades enfrentadas pela população trans.
Segundo dados da Associação Nacional dos Dirigentes Federais de Ensino Superior (Andifes), apenas 0,2% dos estudantes matriculados em universidades públicas federais se identificam como transgêneros, num universo de 424 mil estudantes. O MEC não divulgou os detalhes metodológicos dessa pesquisa.
O MEC destacou que, em conformidade com os princípios constitucionais de igualdade e não discriminação, as universidades públicas têm autonomia para reservar vagas em seus cursos de graduação para pessoas trans e travestis. As instituições deverão estabelecer os critérios de seleção e incluir essas informações nos editais de vestibulares ou no Sistema de Seleção Unificada (SISU).
Além das cotas específicas, o MEC observou que pessoas trans também podem concorrer às vagas destinadas a outros grupos, como pessoas negras e oriundas de escolas públicas, uma vez que os critérios de seleção abrangem diversas categorias.
Essa medida visa aprofundar o debate sobre a inclusão de pessoas transgênero e outros grupos LGBTQIA+, buscando implementar políticas públicas adequadas para esses grupos em toda a Administração Pública.
