O Governo de Minas Gerais respondeu à intimação do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) que exige a retomada do pagamento da dívida do estado com a União. O governo estadual alertou que a não prorrogação da data limite para o pagamento pode levar ao colapso das contas públicas, considerando que a dívida atual de Minas Gerais ultrapassa R$ 160 bilhões.
Na última terça-feira, o governo mineiro já havia solicitado ao STF a ampliação do prazo até que o Congresso avaliasse o projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), ou, pelo menos, até o dia 28 de agosto, quando a Corte irá analisar a questão. Porém, na última sexta-feira, a AGU se posicionou contra um novo adiamento. Em abril, o STF já havia permitido a ampliação do prazo por 90 dias, que se encerra no próximo sábado, 20 de julho.
Segundo o Governo de Minas, o estado está em dia com as obrigações previstas pela renegociação da dívida, cumprindo as regras do Regime de Recuperação Fiscal e aguardando apenas sua homologação para seguir com o plano. O governo também informou que já apresentou o plano de recuperação fiscal revisado à Secretaria do Tesouro Nacional e aguarda a análise final do órgão.
Na resposta dada ao STF, o governador Romeu Zema (Novo), reiterou o pedido anterior para a realização de uma audiência de conciliação com todos os envolvidos na discussão, afirmando que está aberto para negociar com a União as condições impostas pela AGU sobre a prorrogação do prazo.
Neste domingo, a Advocacia do Senado protocolou uma resposta prevendo a votação do projeto do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a primeira quinzena de agosto. Segundo o órgão, a proposta está em "estágio avançado de discussão".
Paralelamente à discussão sobre o prazo de pagamento da dívida, está prevista para a tarde desta segunda-feira a votação em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Estado do projeto do Regime de Recuperação Fiscal. Caso o ministro do STF Edson Fachin conceda novamente a extensão do prazo, a proposta não será votada, conforme declarou o presidente da casa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB).
