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A Justiça determinou a anulação do concurso público da Guarda Municipal de Passos, em Minas Gerais, a partir da publicação da terceira retificação do edital. Como consequência, o curso de formação que deveria começar neste mês foi suspenso.
O concurso havia sofrido seis alterações, incluindo mudanças na quantidade de candidatos convocados para a prova física após a publicação dos aprovados na primeira etapa, o que resultou na redução da nota de corte. Originalmente, o edital previa que os 300 melhores colocados na primeira fase avançariam para a segunda. Porém, com a retificação, todos os candidatos que acertaram 50% da prova teórica foram convocados para o teste físico.
A sexta e última fase do concurso estava marcada para começar no dia 30 de julho, com o curso de formação dos 50 primeiros colocados no teste de aptidão física, com previsão de término para o dia 7 de dezembro. No entanto, a Justiça decidiu pela anulação do concurso, suspendendo o processo.
A prefeitura de Passos, por meio de um recurso, conseguiu autorização para retomar o certame e assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, comprometendo-se a cancelar as mudanças e manter os critérios iniciais do edital. Mesmo assim, uma nova decisão judicial desta semana voltou a suspender o processo.
A prefeitura foi notificada oficialmente na tarde de sexta-feira (19) e informou que entrará com recurso.
