O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu os limites de gastos para as campanhas dos candidatos à prefeitura de Santana do Paraíso nas eleições municipais de outubro deste ano. Os candidatos poderão gastar até R$ 320.954,35 no primeiro turno.
Os candidatos a vereador podem gastar até R$ 24.690,50 em suas campanhas. Esses valores foram atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme estabelecido por lei.
Os candidatos que ultrapassarem esses limites estarão sujeitos a multas de 100% do valor excedido e podem ser acusados de abuso de poder econômico.
Santana do Paraíso conta com 25.989 eleitores aptos a votar. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 6 de outubro.
Os limites de gastos incluem despesas com contratação de pessoal, materiais de campanha, propaganda, aluguel de locais, transporte, correspondências, comitês de campanha, remuneração de serviços, comícios, programas de rádio e TV, pesquisas eleitorais, criação de páginas na internet, e produção de jingles e slogans.
Os partidos e candidatos devem abrir uma conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira da campanha.
