O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, teve o aumento de 300% em seu salário considerado irregular pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Estado. A decisão também inclui o vice-governador, Mateus Simões, e os secretários estaduais.
A decisão foi revelada pelo jornal O Tempo e confirmada pelo Portal Minas. O Conselho, composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Governo de Minas Gerais, supervisiona a adesão do estado ao RRF. O aumento, aprovado no ano passado, foi questionado pelo Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais (Sinfazfisco).
Os representantes do Ministério da Fazenda e do TCU votaram pela ilegalidade do reajuste, enquanto o representante do Executivo estadual se absteve. Segundo o Conselho, a Lei Estadual nº 24.314, de 02 de maio de 2023, viola a Lei Complementar 159, que regulamenta o Regime de Recuperação Fiscal. Além disso, foi solicitada uma projeção de impacto orçamentário e financeiro da medida e acionada a Secretaria de Estado de Fazenda e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre a decisão.
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O governo de Minas afirmou, em nota, que o reajuste foi ressalvado no Plano de Recuperação Fiscal enviado ao Ministério da Fazenda, não comprometendo a permanência nem a homologação da adesão ao RRF.
