Já está disponível a solicitação on-line do alvará de liberação para veículos removidos para pátios credenciados pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), ligada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). A medida é válida para todo o estado de Minas Gerais, beneficiando veículos apreendidos por infrações administrativas.
Para utilizar o serviço, basta acessar o site da CET-MG e entrar na UAI Virtual, que também oferece outros serviços de trânsito. O objetivo é evitar a necessidade de deslocamento até uma unidade de atendimento presencial. Após obter o alvará on-line, o proprietário pode ir diretamente ao pátio credenciado para liberar o veículo.
Antes, o processo exigia que o cidadão obtivesse informações sobre as pendências do veículo no portal da CET-MG, verificasse o endereço do pátio e se dirigisse a uma unidade de atendimento presencial com todos os comprovantes de pagamento de impostos, taxas e multas.
O chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas, ressalta que a iniciativa faz parte da política do Governo de Minas para simplificar a vida do cidadão. "A liberação de veículos pela internet representa um importante avanço na modernização dos serviços de trânsito, tornando o atendimento mais eficiente e ágil," afirmou.
Para liberar o veículo, é necessário regularizar as pendências que motivaram a remoção, quitar multas, taxas e outros encargos. As despesas com remoção e estadia no pátio também devem ser pagas.
A consulta sobre o pátio onde o veículo foi removido e os valores envolvidos pode ser feita no site da CET-MG. As solicitações enviadas até às 15h, de segunda a sexta-feira, serão analisadas no mesmo dia.
O sistema Protocolo Digital, desenvolvido pela Prodemge em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), permite interação com o cidadão para correções no processo. Após regularizar todas as pendências e enviar os comprovantes, o alvará de liberação será emitido digitalmente.
Veículos apreendidos por impedimentos judiciais ou crimes de trânsito continuam a necessitar de atendimento presencial.