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A partir desta quinta-feira, 1º de agosto, as compras pela internet de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas passarão a pagar 20% de Imposto de Importação. Além disso, será somado o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 17%, que já é cobrado pelos estados desde julho de 2023. Grandes varejistas online, como AliExpress e Shopee, começaram a aplicar a tarifa no último sábado, mas a exigência oficial só entrou em vigor hoje.
Produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão uma taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. O Imposto de Importação de 20% incide sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro, e os 17% de ICMS são aplicados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.
A nova regra foi instituída através de um dispositivo incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, sendo adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236 para permitir a adaptação dos sistemas de cobrança. A MP deixou claro que a importação de medicamentos por pessoas físicas continuará isenta de qualquer taxação adicional.
Desde agosto do ano passado, as compras internacionais de até US$ 50 eram isentas de Imposto de Importação se realizadas por sites inscritos no Programa Remessa Conforme, que oferece liberação acelerada da mercadoria. Contudo, essas transações pagavam o ICMS de 17%.
Com a nova medida, a Receita Federal espera aumentar a arrecadação do governo com as compras no exterior, e a estimativa de receita será incluída no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas a ser divulgado em setembro.
Durante a assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou a exclusão dos medicamentos da nova taxação, destacando a importância dessa isenção para pessoas que importam remédios para tratamento de doenças específicas.
