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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unânime, manter a condenação do ex-prefeito de Crisólita, Aderlande Moreira Vilela, por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020. A decisão, proferida na sessão de quinta-feira (1º), negou o recurso do candidato do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) já havia determinado a inelegibilidade de Vilela por oito anos, uma sentença que agora é confirmada pelo TSE.
Durante seu mandato como prefeito, Vilela reduziu o salário de cinco servidores que se recusaram a apoiá-lo em sua tentativa de reeleição. A ação contra ele foi movida pela Coligação Honestidade e Transparência (PT e MDB) e pelo Ministério Público Eleitoral.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, destacou que não cabe recurso especial eleitoral para reexaminar fatos e provas, conforme a Súmula nº 24 do TSE. Ela afirmou que o TRE-MG agiu em conformidade com a jurisprudência do Tribunal, enfatizando que o abuso de poder político ou de autoridade compromete a igualdade e a legitimidade do processo eleitoral.
