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O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para manter a decisão do ministro Edson Fachin, que adiou o prazo de pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. Inicialmente, o pagamento estava previsto para começar em 1º de agosto, mas foi prorrogado até o dia 28, quando o STF deve analisar o mérito da questão em sessão presencial.
A dívida, que foi suspensa em 2018, durante a gestão do ex-governador Fernando Pimentel, já ultrapassa R$ 160 bilhões. A suspensão foi concedida por uma liminar na época e, desde então, o estado não realiza pagamentos à União. A medida atual de prorrogação, concedida por Fachin em julho, ocorreu enquanto o relator original do caso, ministro Nunes Marques, estava em recesso.
Até o momento, ministros como Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin já votaram a favor de manter a decisão de Fachin. O julgamento está acontecendo de forma virtual, onde os ministros apenas depositam seus votos, sem a necessidade de discussão direta entre eles.
Apesar da prorrogação, a expectativa é que no dia 28 de agosto o plenário presencial do STF analise uma nova liminar, que pode conceder mais 90 dias de prazo para o estado finalizar sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
