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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de veículos e aeronaves da empresa Starlink no Brasil. A decisão ocorreu após a companhia, ligada ao empresário Elon Musk, perder o prazo para recorrer de uma decisão judicial que havia bloqueado suas contas bancárias e bens no país.
A Starlink, cuja participação de Musk é de grande relevância, não entrou com o recurso dentro do prazo legal, que expirou em 2 de setembro. Em resposta, Moraes prosseguiu com o bloqueio financeiro e de outros bens da empresa, notificando o Banco Central sobre a indisponibilidade dos valores da Starlink no sistema bancário.
Além do bloqueio financeiro, o ministro ordenou que veículos e aeronaves da empresa fossem apreendidos, utilizando o Sistema Nacional de Indisponibilidade de Bens. As autoridades responsáveis, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Capitânia dos Portos, foram informadas para executar a medida, afetando aeronaves e embarcações ligadas à Starlink.
A decisão também inclui o bloqueio de imóveis, o que pode impactar diretamente as operações da empresa no Brasil, principalmente em relação aos seus gateways, que são infraestruturas essenciais para a prestação de serviços de internet via satélite. Atualmente, a Starlink possui cerca de 10 desses gateways espalhados pelo território brasileiro.
