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A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) emitiu um forte comunicado criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear as contas bancárias da Starlink no Brasil, medida que visa garantir o pagamento de multas relacionadas à rede social X, controlada por Elon Musk. Em ofício enviado ao presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a FCC classificou a decisão como uma violação dos princípios de transparência, notificação justa e devido processo legal.
O bloqueio das contas foi determinado na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes, que buscava garantir o pagamento de R$ 18 milhões em multas pelo descumprimento de ordens judiciais referentes ao bloqueio de perfis investigados na plataforma X, antigo Twitter. A Starlink, uma empresa que fornece serviços de internet via satélite, não está diretamente ligada à rede social, sendo controlada por acionistas diferentes, conforme destacou o comissário da FCC, Brendan Carr.
A FCC também alertou que as ações contra a Starlink, que incluem a ameaça de retirada de licenças operacionais no Brasil, estão gerando repercussões negativas no mercado internacional. Líderes empresariais americanos, segundo o órgão, têm expressado preocupação sobre a estabilidade regulatória do Brasil, chegando a questionar se o país está se tornando um "mercado não-investível".
A decisão do STF foi recebida com críticas da agência americana, que considerou a medida uma forma de "censura" ao bloquear indiretamente as operações da rede social X. Carr solicitou uma reunião com Baigorri para discutir o caso e as implicações para as empresas de tecnologia dos EUA. O empresário Elon Musk, que tem se envolvido diretamente no caso, agradeceu publicamente o apoio da FCC.
