O deputado federal Aécio Neves, que busca uma vaga no Senado Federal por Minas Gerais pelo PSDB, incluiu em sua plataforma de campanha a defesa de reformas institucionais significativas no Poder Judiciário. Entre as principais propostas apresentadas pelo tucano, destaca-se a fixação de um mandato por tempo determinado de 12 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), substituindo o modelo atual de vitaliciedade que permite a permanência no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Para embasar a iniciativa, Aécio argumenta que a rotatividade na mais alta corte do país é crucial para fortalecer a harmonia e o equilíbrio entre os Três Poderes. Ele cita como referência o Tribunal Constitucional da Alemanha, que já adota mandatos improrrogáveis de 12 anos. Segundo o candidato, períodos excessivamente longos no tribunal tendem a concentrar poder e podem afastar a corte do ritmo de renovação e das necessidades da sociedade.

Além da limitação temporal, o pacote de mudanças ventilado pelo ex-governador mineiro prevê outras alterações. Entre elas, o aumento da idade mínima exigida para a indicação de magistrados à corte, que passaria para 50 anos. A proposta também inclui o fim da recondução, garantindo que o mandato de 12 anos seja único. Um ponto relevante é a restrição a decisões monocráticas que possam suspender ou anular atos já aprovados pelo Congresso Nacional, buscando um maior controle sobre essas deliberações individuais.

Aécio Neves afirma que o Senado deve exercer de forma ativa e independente sua prerrogativa constitucional de fiscalização do Judiciário, ressaltando que tal função não deve ser confundida com perseguição política. Ele enfatiza que "ninguém está acima da lei", posicionamento que dialoga com debates recorrentes no Congresso Nacional, voltados a redefinir o alcance e a composição do STF.

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