O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação que buscava paralisar o reajuste de 15,04% do programa Bolsa Família. A decisão mantém o aumento anunciado pelo governo federal, assegurando que os novos valores entrem em vigor para os beneficiários.

Com a efetivação do reajuste, o valor mínimo do benefício social passa de R$ 600 para R$ 691. Estima-se que o valor médio pago aos participantes do programa atinja aproximadamente R$ 777. A contestação havia sido apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), que argumentou a ocorrência de possível abuso de poder político. Segundo o deputado, o anúncio do aumento, feito a apenas 17 dias do primeiro turno das eleições, seria inoportuno.

Entretanto, o ministro Mendonça não se debruçou sobre a legalidade, constitucionalidade ou eventual irregularidade eleitoral do reajuste. Sua decisão baseou-se na ilegitimidade de Zé Trovão para impetrar a ação contra um candidato de outra circunscrição eleitoral. O deputado concorre por Santa Catarina, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputa a Presidência da República. Dessa forma, a representação foi extinta sem julgamento do mérito da acusação de abuso de poder.

Como resultado da decisão, o reajuste do Bolsa Família não foi suspenso por essa ação e segue produzindo seus efeitos, sem que o questionamento sobre o mérito tenha sido avaliado. O decreto assinado pelo governo indica que o aumento corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026, com efeitos financeiros previstos para outubro. Enquanto a oposição critica o momento eleitoral da medida, o governo sustenta que se trata de uma recomposição inflacionária conforme a legislação vigente do programa social.

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Vídeo original por Xplora Reserva.