Mais de 160 mil pessoas afetadas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, poderão voltar a receber o Novo Auxílio Emergencial. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (19) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, revertendo a suspensão determinada em outubro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impediu o pagamento da parcela de novembro.

O benefício contempla moradores e outros públicos elegíveis em 26 municípios da Bacia do Rio Paraopeba. Apesar da liberação pelo STF, a data para a retomada dos depósitos ainda não foi definida. A Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela operacionalização, deverá comunicar os beneficiários sobre o novo calendário de pagamentos.

Os critérios de elegibilidade e os valores do Novo Auxílio Emergencial seguem temporariamente as regras do antigo Programa de Transferência de Renda, embora possuam bases jurídicas e fluxos operacionais distintos. A Vale, mineradora responsável pela barragem, contesta a obrigação de financiar o benefício, informando ter repassado R$ 4,4 bilhões ao programa antigo e R$ 1,5 bilhão ao novo.

O Novo Auxílio Emergencial e o Programa de Transferência de Renda (PTR) são programas distintos, mas utilizam os mesmos cadastros para identificar os beneficiários. A suspensão anterior gerou incerteza entre os atingidos, que aguardavam a regularização dos pagamentos para cobrir suas necessidades básicas.

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