Brumadinho: STF libera retomada de auxílio emergencial para mais de 160 mil pessoas
Mais de 160 mil pessoas afetadas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, poderão voltar a receber o Novo Auxílio Emergencial. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (19) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, revertendo a suspensão determinada em outubro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impediu o pagamento da parcela de novembro.
O benefício contempla moradores e outros públicos elegíveis em 26 municípios da Bacia do Rio Paraopeba. Apesar da liberação pelo STF, a data para a retomada dos depósitos ainda não foi definida. A Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela operacionalização, deverá comunicar os beneficiários sobre o novo calendário de pagamentos.
Os critérios de elegibilidade e os valores do Novo Auxílio Emergencial seguem temporariamente as regras do antigo Programa de Transferência de Renda, embora possuam bases jurídicas e fluxos operacionais distintos. A Vale, mineradora responsável pela barragem, contesta a obrigação de financiar o benefício, informando ter repassado R$ 4,4 bilhões ao programa antigo e R$ 1,5 bilhão ao novo.
O Novo Auxílio Emergencial e o Programa de Transferência de Renda (PTR) são programas distintos, mas utilizam os mesmos cadastros para identificar os beneficiários. A suspensão anterior gerou incerteza entre os atingidos, que aguardavam a regularização dos pagamentos para cobrir suas necessidades básicas.
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