O Poder Judiciário determinou a suspensão imediata do asfaltamento das ruas de pedra do Morro D'Água Quente, distrito pertencente à histórica cidade de Catas Altas, localizada na Região Central de Minas Gerais. A decisão judicial atende a denúncias de moradores que apontam uma ameaça ao patrimônio cultural do local, informando que a Prefeitura vinha realizando as obras desde o início de maio.

A Promotoria de Justiça de Santa Bárbara, por meio do Ministério Público, indicou que as intervenções de pavimentação estavam sendo executadas sem a necessária aprovação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e sem a apresentação prévia de estudos técnicos. A medida de suspensão, efetuada em 8 de maio, visa prevenir danos ao patrimônio cultural da região e assegurar a preservação das características históricas e arquitetônicas de Morro D'Água Quente, reconhecido como um bem de relevância histórico-cultural.

Guilherme Souza, advogado que acompanha o caso, classificou o asfaltamento como uma ameaça direta ao patrimônio cultural da cidade. Ele ressaltou a crucial importância de manter e restaurar esses espaços, afirmando que as áreas são tombadas e protegidas por garantias legais municipais, o que exigiria a retirada do asfalto. O ativista Clóvis Fernando, por sua vez, denunciou que a obra foi realizada sem qualquer consulta ou consentimento da população. "Como morador, sinto que estão encobrindo nossa cultura, nossa história, sem nenhuma audiência ou apresentação à população", expressou o ativista.

Adicionalmente à paralisação das obras, a Justiça ordenou que o município de Catas Altas apresente estudos de impacto detalhados sobre a intervenção no patrimônio protegido. A Promotoria informou que uma perícia técnica será realizada para avaliar a extensão de possíveis danos. Em caso de descumprimento da decisão, o Juízo da Comarca de Santa Bárbara estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil, com um limite máximo de R$ 1 milhão, sem eximir a responsabilização de agentes públicos por crime de desobediência e atos de improbidade administrativa.

Em nota, a Prefeitura de Catas Altas contestou a decisão judicial. O poder municipal afirmou ter elaborado estudos técnicos de engenharia para a obra e argumentou que a área em questão não está em zona de tombamento, motivo pelo qual o Conselho Municipal não teria sido consultado. Segundo o município, o asfaltamento foi realizado para atender à necessidade de melhoria de acesso, salubridade e segurança da população, e a administração municipal expressou confiança de que a decisão será revertida nas próximas fases do processo.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) informou que iniciará uma investigação sobre a situação. O objetivo é verificar se a área que recebeu o asfaltamento possui algum nível de proteção estadual e, caso afirmativo, avaliar os possíveis impactos contra o bem protegido.

Morro D'Água Quente, um distrito de Catas Altas na região central de Minas Gerais, é habitado por cerca de mil pessoas. O distrito é notório por suas ruas de calçamento e muros de pedra canga, que são centenários, assim como seus casarões que datam dos séculos 17 e 18, refletindo a profunda riqueza histórica e arquitetônica do local.