O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) impôs uma multa significativa de R$ 6,7 milhões à operadora Claro S.A. A penalidade, cuja decisão administrativa foi tornada pública nesta quarta-feira (2/9), resulta de investigações que comprovaram a cobrança de serviços e aplicativos não contratados pelos usuários em faturas de diversos estados, incluindo Minas Gerais, Maranhão, Bahia, Tocantins e São Paulo.

A apuração detalhada revelou que os consumidores estavam sendo onerados com taxas mensais que variavam entre R$ 20 e R$ 50. Entre os serviços adicionais listados de forma indevida estavam aplicativos infantis e de música, que não haviam sido solicitados ou autorizados pelos clientes. O Procon-MPMG constatou que essas práticas não configuram casos isolados, havendo mais de 120 reclamações registradas na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no período entre 2024 e 2025.

Diante da reincidência e da gravidade das infrações, o Ministério Público tem reforçado a orientação para que os clientes da operadora verifiquem com extrema atenção suas faturas mensais, buscando identificar quaisquer cobranças que não correspondam aos serviços efetivamente contratados. Durante o processo, a Claro S.A. recusou-se a celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que poderia ter impactado o desfecho da situação.

O valor da multa foi calculado com base no faturamento da empresa especificamente no estado de Minas Gerais. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, reforçando as iniciativas de proteção aos direitos do consumidor. A Claro S.A. tem um prazo de 10 dias úteis para efetuar o recolhimento de parte do montante ou, alternativamente, interpor um recurso contra a decisão.

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