O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) nesta terça-feira, 6 de outubro, para questionar os critérios que embasaram o reajuste de pedágio nas rodovias do Sul de Minas administradas pela concessionária EPR Sul de Minas. A tarifa, que passará de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir de sexta-feira, 9 de outubro, registrando um aumento de cerca de 5%, gerou preocupação e a mobilização do futuro gestor estadual.

Em sua declaração, Cleitinho enfatizou a necessidade de demonstrar ao cidadão o cumprimento integral do contrato antes de qualquer majoração tarifária. Ele destacou que o mineiro, ao pagar o pedágio, tem o direito de saber se todos os investimentos e serviços prometidos estão sendo devidamente entregues, demandando transparência e fiscalização rigorosa.

Na representação enviada ao TCE-MG, o governador eleito levanta dúvidas sobre o cumprimento das condições contratuais, legais e operacionais pela EPR Sul de Minas, responsável pela gestão do lote de rodovias concedido. Entre os pontos questionados, estão a regularização de passivos ambientais, a efetivação do sistema de Desconto de Usuário Frequente (DUF) e o atendimento às exigências técnicas e operacionais previstas no contrato.

Cleitinho também solicitou que a metodologia utilizada pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (ARTEMIG) para definir o acréscimo de R$ 0,50 seja detalhada. Ele pediu acesso à memória de cálculo e busca verificar se serviços executados parcialmente ou não realizados pela concessionária foram considerados no processo de reajuste. Além disso, o documento questiona eventuais alterações contratuais que possam ter afetado o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e os mecanismos de compensação entre o Estado e a EPR Sul de Minas.

O senador ainda indagou sobre as fiscalizações dos serviços de manutenção, conservação e recuperação das rodovias, querendo saber se a concessionária foi autuada ou sofreu sanções administrativas e se isso impactou o reajuste tarifário. A representação também analisa se os impactos econômicos e sociais do aumento foram considerados e se foi avaliada a possibilidade de adiar o reajuste para depois da transição entre as administrações estaduais.

O documento foi endereçado ao vice-presidente do TCE-MG, conselheiro Agostinho Patrus, e faz referência a processos já em andamento na corte relacionados à concessão da EPR Sul de Minas. Cleitinho requisitou estudos técnicos, pareceres, notas, relatórios de fiscalização, memórias de cálculo e processos administrativos que fundamentaram a autorização do reajuste. O reajuste está previsto para vigorar até outubro de 2027, período que se inicia logo após a transição do governo de Mateus Simões (PSD) para a administração de Cleitinho, que toma posse em 6 de janeiro de 2027.

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