Representantes de clubes de futebol expressaram nesta terça-feira (3), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), preocupação com a proibição das apostas de quota fixa. Eles argumentaram que a medida compromete receitas previstas em contratos firmados sob a legislação então vigente, destacando que os acordos com empresas de apostas foram celebrados com base nas regras em vigor na época. Os clubes também criticaram o prazo de dez dias estabelecido para adaptação ao novo modelo.

O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, afirmou que o clube estruturou suas finanças com base em contratos celebrados sob a regulamentação vigente, e que o fim das apostas pode retirar cerca de R$ 430 milhões por ano das receitas da equipe. Ele ressaltou que o Flamengo respeita as regras jurídicas, mas buscou sua reestruturação à luz desses preceitos. O dirigente também criticou o prazo de dez dias para adaptação, considerando-o irrealista, já que nenhum mercado global restringiu publicidade de casas de apostas em menos de dez meses.

Em contrapartida, o governo defende a proibição, citando os danos associados às apostas. O ministro Fux, por exemplo, manifestou a percepção de que as apostas devem ser banidas. Notícias relacionadas indicam que o consumo de alimentos cresceu após a proibição das apostas no país, segundo a Abras, e as ações sobre apostas aumentaram mais de 1.000% na Justiça do Rio de Janeiro.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a proibição, citando o impacto no Sistema Único de Saúde (SUS). A discussão no STF reflete a complexidade do tema, que envolve interesses financeiros dos clubes e preocupações governamentais com os impactos sociais e de saúde pública.

O Portal Minas mantém um canal aberto com a comunidade através do Instagram. Envie sua opinião ou informações sobre este e outros assuntos para @rogeriodoportalminas.