O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas online, conhecidas como bets, em todo o território nacional. O ato foi assinado pelo senador Davi Alcolumbre e publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11), mantendo a proibição em vigor.

Instituída em setembro, a MP determinou o encerramento das operações das plataformas de apostas e estabeleceu regras para a devolução de valores aos apostadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou as casas de apostas a um "câncer", justificando a medida como "dura e drástica", necessária para "tirar o tumor" antes que ele se espalhe.

A decisão de prorrogação ocorre em meio a um cenário de apoio de entidades da pediatria e ações judiciais suspensas pelo ministro Fux e pela PGR, que defendem a continuidade da proibição. Com a MP, novas apostas foram imediatamente vetadas, e um Comitê Interinstitucional de Fiscalização foi criado para combater plataformas irregulares.

Entre as ações do comitê estão a identificação e retirada de sites ilegais do ar, o bloqueio de contas bancárias usadas em operações clandestinas e o compartilhamento de informações entre órgãos públicos. Essas medidas visam intensificar o combate à exploração e publicidade ilegal de apostas de quota fixa.

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