O prefeito de Contagem, Ricardo Faria (PSD), município localizado na Grande Belo Horizonte, estuda a possibilidade de submeter à Câmara Municipal um projeto de lei. A proposta visa permitir a internação compulsória de pessoas em situação de rua em cenários específicos. Essa iniciativa integra um plano maior para revisar a política de distribuição de barracas nas áreas comuns da cidade, uma medida lançada em dezembro do ano passado pela ex-prefeita Marília Campos (PT).

A intenção de substituir a entrega de barracas pela adoção de uma política de internação compulsória foi comunicada por Faria a membros de seu secretariado há cerca de dez dias. Embora os critérios para essa internação ainda não estejam plenamente definidos, a expectativa é que eles abranjam, por exemplo, dependentes químicos.

No entanto, a proposta de internação compulsória encontrou resistência considerável, especialmente entre secretários identificados com a gestão anterior de Marília Campos. Diante das primeiras manifestações contrárias, o secretário-geral do Município, Pedro Amaral, interveio no debate, afirmando que a decisão final sobre o assunto é de competência exclusiva da chefia do Poder Executivo.

Passados aproximadamente oito meses desde o início da distribuição das barracas, a avaliação do núcleo político mais próximo ao prefeito Faria indica que a medida se mostrou ineficaz como política pública. Há a percepção de que, em vez de solucionar, ela agravou a tensão já existente entre comerciantes, moradores e a população em situação de rua. Outra crítica levantada por integrantes da administração é que, embora as barracas forneçam proteção contra o sol e a chuva, elas inadvertidamente podem criar condições que estimulam a permanência prolongada dessas pessoas nas ruas.

Além da internação compulsória, a administração municipal avalia outra ação: o repatriamento, ou retorno assistido, de pessoas em situação de rua às suas cidades de origem. Essa medida seria implementada por meio de uma articulação com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios de procedência e com os familiares dos indivíduos.