Ditadura no Brasil: Operação do STF contra fonte de jornalista acende alerta sobre liberdade de imprensa
Entidades representativas da imprensa brasileira manifestaram, nesta terça-feira, forte preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) direcionada a Raimundo Cutrim. Ex-secretário do governo do Maranhão, Cutrim é apontado como fonte do jornalista Luis Pablo, em uma reportagem que abordava o uso de veículo oficial por Flávio Dino, também ministro da Corte Suprema.
A medida contra Cutrim sucede uma ação similar ocorrida em março, quando o próprio jornalista Luis Pablo teve seu celular apreendido. A investida atual, solicitada pela PF e endossada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mirou o ex-secretário por supostamente manter contato e fornecer informações a Luis Pablo para a elaboração de matérias jornalísticas.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ), em conjunto com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), emitiu uma nota expressando "profunda preocupação" com a decisão. O presidente da ANJ, Marcelo Rech, classificou o episódio como uma "séria ameaça à liberdade de imprensa", argumentando que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XIV, garante o sigilo da fonte como um pilar essencial para o exercício profissional do jornalismo, alertando para um precedente perigoso.
De acordo com a investigação da Polícia Federal, Raimundo Cutrim teria utilizado sua posição no setor público para acessar sistemas restritos e obter informações e imagens, posteriormente divulgadas por Luis Pablo. Trechos de um relatório da PF, citados na decisão de Moraes, indicam que Cutrim seria responsável pela obtenção desses dados, incluindo filmagens da família do ministro Flávio Dino. A PF também revelou a existência de trocas de mensagens entre Luis Pablo e Diogo Lima, ex-secretário Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís, que supostamente visavam produzir matérias com o intuito de prejudicar a imagem de Flávio Dino. Uma transferência bancária de R$ 100.000,00, de Diogo Lima para a conta de Danilo Cutrim Bezerra, em favor de Luis Pablo, para a compra de um imóvel, também foi mencionada. O jornalista é investigado por suspeita de "perseguição" a Flávio Dino.
Em resposta às acusações, a defesa de Raimundo Cutrim informou que ainda não teve acesso integral aos processos, mas ressaltou que as operações estariam relacionadas a notícias veiculadas por Luis Pablo sobre um suposto uso irregular de viaturas do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família de Flávio Dino, denúncias que, segundo a defesa, permanecem sem apuração. Por sua vez, a assessoria do ministro Flávio Dino negou categoricamente qualquer uso irregular de veículos oficiais, explicando que um carro blindado foi cedido mediante solicitação da Secretaria de Segurança do STF, em virtude de um acordo de cooperação. A assessoria ainda destacou que o ministro e sua família são alvos constantes de ameaças, com investigações recentes indicando que até mesmo veículos particulares da família eram monitorados, e que providências adicionais de segurança foram solicitadas. O processo corre em segredo de justiça. Em julho, Flávio Dino já havia decretado a prisão domiciliar de Raimundo Cutrim em outra investigação.
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