O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais nos benefícios do INSS ao ministro André Mendonça. A decisão de Fachin indica que não há mais motivos para a retenção das investigações na presidência do Supremo. O caso havia sido retirado de Mendonça em setembro, após uma série de liminares envolvendo o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, citado em mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Paralelamente, Fachin determinou que as investigações envolvendo o Banco Master permanecerão sob sua relatoria temporária por 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. Segundo o presidente do STF, o caso ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros devido às citações a membros da própria Corte. Os processos do Master também foram retirados de Mendonça durante o auge da crise interna no Supremo Tribunal Federal.

A decisão de Fachin será submetida a referendo do plenário, porém a data do julgamento ainda não foi definida. Enquanto o caso Master permanecer na presidência da Corte, o ministro será responsável por analisar e despachar medidas urgentes que eventualmente forem solicitadas pela Polícia Federal (PF) ou pela Procuradoria-Geral da República. Este desdobramento ocorre em meio a outras notícias relacionadas, como a defesa de Vorcaro e o indiciamento de 14 investigados no caso Master pela PF.

O INSS, por sua vez, tem alertado para golpes que utilizam informações falsas sobre biometria, reforçando a necessidade de atenção dos beneficiários. A complexidade dos casos e a interconexão entre as investigações demonstram a relevância das decisões do STF para a transparência e a legalidade dos processos.

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