Uma operação conjunta do Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no Norte do estado resultou na autuação de oito postos de combustíveis e na interdição de uma bomba, que fornecia volume inferior ao indicado. A ação, conduzida no mês de junho, teve seus resultados divulgados nesta terça-feira, 7 de julho de 2026, e abrangeu 19 estabelecimentos em Monte Azul, Mato Verde e Gameleiras.

Durante a fiscalização, as equipes do MPMG avaliaram diversos aspectos do funcionamento dos postos. Entre os pontos verificados estavam o registro e a autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a qualidade dos combustíveis comercializados, a precisão das bombas e a correta divulgação de preços e formas de pagamento aos consumidores. No total, foram fiscalizados oito postos em Monte Azul, oito em Mato Verde e três em Gameleiras.

As principais falhas encontradas incluem o fornecimento de combustível em quantidade menor que a exibida na bomba, o que motivou a imediata interdição do equipamento. Além disso, foram constatadas falhas em aparelhos de medição, ausência de certificação obrigatória, inconsistências na divulgação de preços e no dever de informação, falta da origem do produto e informações mandatórias de difícil visualização, comprometendo a transparência.

O promotor de Justiça de Monte Azul, Gabriel Carvalho Marambaia, enfatizou que o objetivo da iniciativa é assegurar o cumprimento da legislação, promovendo relações de consumo mais justas, seguras e transparentes. Marambaia destacou a importância de o consumidor verificar se os preços nas placas correspondem aos cobrados na bomba e se a qualidade e quantidade do combustível estão corretas. Ele ressaltou ainda o direito fundamental de exigir a nota fiscal e solicitar testes rápidos que comprovem a qualidade do produto e a precisão da bomba, sendo a nota fiscal o principal documento para qualquer contestação de irregularidade. Em caso de suspeita, o MPMG deve ser acionado.

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