Um estabelecimento frigorífico situado em Formiga, na região Centro-Oeste de Minas Gerais, foi penalizado com uma multa superior a R$ 35 mil. A sanção foi aplicada à Bonoboi Alimentos Ltda. após uma fiscalização constatar a presença de produtos cárneos inadequados para o consumo humano e em desacordo com as normativas de fabricação, distribuição ou apresentação vigentes.

A imposição da penalidade financeira é o desfecho de um processo administrativo instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). As investigações apontaram que as mercadorias não atendiam aos padrões de qualidade e segurança, configurando risco aos consumidores e violando as diretrizes sanitárias.

O valor final da multa foi fixado em R$ 35.063,26. O Procon-MPMG, responsável pelas orientações nesse tipo de ocorrência, exige que produtos alimentícios impróprios sejam obrigatoriamente segregados, devidamente identificados e submetidos a protocolos formais de inutilização, garantindo que não retornem ao mercado consumidor. Antes da decisão final, o órgão estadual buscou um Termo de Transação Administrativa (TTA) para uma resolução consensual, mas a Bonoboi Alimentos Ltda. optou por não aderir ao acordo proposto.

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