A Prefeitura de Governador Valadares, localizada no Leste de Minas Gerais, instituiu a Situação de Emergência no âmbito dos serviços socioassistenciais da rede municipal. A medida, formalizada pelo Decreto nº 12.478, terá vigência de 180 dias, com possibilidade de prorrogação caso a complexidade da situação persista, visando assegurar a continuidade do atendimento à população mais vulnerável e em risco social. A decisão foi publicada em 11 de julho de 2026.

A decisão da administração municipal foi motivada pela iminente ameaça de comprometimento da capacidade operacional da rede de proteção social. Segundo o município, é crucial preservar o funcionamento de programas, projetos, benefícios e serviços essenciais, especialmente aqueles direcionados a idosos, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e famílias que se encontram em condições de vulnerabilidade.

Entre os fatores elencados para a adoção da urgência estão o acúmulo histórico de demandas não atendidas, o crescente número de pessoas que buscam os serviços e o risco real de descontinuidade dos atendimentos. Relatórios técnicos internos subsidiaram a medida, alertando para a potencial desassistência à população caso ações imediatas não fossem implementadas. Um dos pontos de atenção são as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) certificadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social, que atualmente abrigam 127 idosos e 26 pessoas com deficiência, muitos com alto grau de dependência.

Para enfrentar a emergência, o decreto autoriza a Secretaria Municipal de Assistência Social a implementar todas as providências necessárias, buscando evitar a interrupção dos atendimentos críticos. A legislação municipal também permite a adoção de regimes excepcionais para contratações e celebração de parcerias. Além disso, os processos administrativos relacionados às ações previstas no decreto receberão tramitação em caráter de urgência e prioridade, agilizando as respostas aos desafios impostos.

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