O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), decidiu prosseguir com o plano de elevação das tarifas de importação aplicáveis a veículos elétricos e híbridos. Simultaneamente, o órgão autorizou a reintrodução de uma cota de importação com alíquota zero, especificamente para modelos que chegam ao país desmontados e semidesmontados.

Esta iniciativa terá um período de validade de seis meses, iniciando em 1º de julho do próximo ano. A cota estabelece um teto de US$ 463 milhões para a importação de veículos sob os regimes CKD (Completely Knocked Down) e SKD (Semi-Knocked Down), formatos que permitem a conclusão da montagem final dos automóveis em território brasileiro.

Conforme detalhado pelo Gecex, as tarifas de importação para veículos eletrificados semidesmontados (SKD) serão elevadas para 35% a partir de julho. Por outro lado, os modelos desmontados (CKD) manterão uma alíquota de 14% até o final de 2026, antes de também atingirem 35% em janeiro de 2027. A nova cota de importação com alíquota zerada reproduz o valor do mecanismo que esteve em vigor até janeiro deste ano. Importações que excederem o limite estabelecido serão submetidas às tarifas já programadas no cronograma oficial. É importante ressaltar que esta deliberação não abrange veículos eletrificados completamente montados, que permanecem sob as regras de tributação já definidas.

Em uma declaração oficial, o Gecex justificou a medida como um esforço para harmonizar a política comercial do país com iniciativas que visam a renovação da frota veicular, o fomento à inovação e a diminuição das emissões de carbono no segmento automotivo. O comitê ressaltou a contribuição dos veículos eletrificados para a descarbonização da indústria automotiva brasileira e para a incorporação de tecnologias mais sustentáveis.

Contrariamente à postura governamental, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) expressou uma reação negativa à decisão, classificando-a com “grande preocupação”. A entidade argumentou que a continuidade das cotas de importação com alíquota zero poderia acarretar prejuízos significativos para os fabricantes estabelecidos no Brasil, para a força de trabalho e para as empresas nacionais do setor de autopeças.

Ainda de acordo com a associação, houve manifestações por parte de sindicatos, entidades empresariais e representantes da própria indústria, os quais indicaram potenciais impactos negativos sobre a produção local de veículos.