O governo federal apresentou uma proposta para excluir até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida integra o pacote de ajuste fiscal encaminhado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11) por meio de um projeto de lei complementar, elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Na prática, a iniciativa permite que o governo desconsidere esses gastos na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário. Contudo, as despesas continuarão sendo pagas, impactando as contas públicas e a dívida do país, mas sem figurar no cálculo do objetivo fiscal. Atualmente, subsídios autorizados por créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de gastos, mas ainda entram na apuração da meta.

O projeto cria uma exceção específica para que até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel sejam retirados dessa contabilização. Essa alteração é válida exclusivamente para o exercício financeiro de 2026 e depende da aprovação do Congresso Nacional para sua efetivação.

A proposta se insere em um contexto de busca por ajuste fiscal, conforme outras medidas anunciadas pelo governo, como a que visa uma economia de até R$ 60 bilhões e a facilitação da transição tributária. A exclusão dos subsídios do cálculo da meta fiscal, embora não elimine o gasto, oferece maior flexibilidade na gestão do resultado primário.

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