O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um inquérito civil para apurar a concessão de transporte público gratuito em Itabira, no dia 11 de novembro de 2025, ocasião da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à cidade. A medida, que permitiu aos cidadãos utilizar o transporte coletivo sem custos, tornou-se alvo da investigação após uma denúncia apresentada pelo deputado estadual Bruno Engler (PL), que contesta a legalidade do decreto municipal que estabeleceu a gratuidade.

A agenda presidencial em Itabira, ocorrida em 11 de novembro, teve como principal ponto a inauguração do Centro de Radioterapia do Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD). Este equipamento é considerado um marco estratégico para o atendimento oncológico via Sistema Único de Saúde (SUS) na região. Na mesma data, além da gratuidade no transporte, um decreto e uma portaria municipais também estabeleceram ponto facultativo nas repartições públicas da cidade.

Bruno Engler, em sua representação ao Ministério Público, levantou a suspeita de um possível uso inadequado da máquina pública e de recursos municipais, visando a um contexto de caráter político. O deputado sugeriu que tal ação poderia configurar ato de improbidade administrativa, argumentando que a concessão do benefício no transporte público teria ocorrido de forma direcionada ao evento, o que, em sua visão, configura um desvio de finalidade. A denúncia solicita a apuração dessas irregularidades e a responsabilização dos gestores, caso as acusações sejam confirmadas.

Em contrapartida, a gestão do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) rechaça qualquer irregularidade. O Executivo municipal sustenta que a medida esteve plenamente amparada pela legislação vigente e que integra uma política pública de subsídio ao transporte coletivo já em vigor há anos. A prefeitura enfatiza que a gratuidade não foi uma ação criada especificamente para a visita presidencial, mas sim uma aplicação pontual de um modelo já estruturado, com suas devidas previsões legais, contratuais e orçamentárias. A administração reforça que o transporte público em Itabira já é gratuito aos domingos e feriados, atribuindo um caráter contínuo à política e afirmando que a decisão não acarretou custos adicionais fora do planejamento orçamentário, atendendo, sobretudo, ao interesse público e à relevância da agenda institucional de saúde regional.

A Prefeitura de Itabira já prestou todos os esclarecimentos solicitados ao Ministério Público de Minas Gerais, reafirmando a legalidade de seus atos e a inexistência de qualquer desvio de finalidade. Atualmente, o caso segue sob análise do MPMG, que avaliará os argumentos apresentados tanto na denúncia quanto na defesa do município. A partir dessa análise, o órgão ministerial decidirá pelo arquivamento do inquérito civil ou pelo avanço das investigações.