Justiça Condena Ex-Prefeito de Montes Claros por Desvios em Contrato de Limpeza Urbana
O ex-prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite, recebeu uma condenação a nove anos e oito meses de reclusão. A pena foi imposta em um processo que investigou crimes de corrupção passiva e peculato, relacionados a irregularidades na terceirização da limpeza urbana e na operação do aterro municipal, ocorridas entre os anos de 2009 e 2012.
Além do ex-prefeito, a decisão judicial também condenou João Ferro, que atuava como ex-secretário de Serviços Urbanos, a uma pena de treze anos e dez meses. O ex-procurador-geral do município, Cláudio Versiani, também foi sentenciado a cinco anos e seis meses. Segundo informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o contrato em questão, avaliado em R$ 122 milhões, apresentou preços 34,8% superiores aos valores de mercado, resultando em um prejuízo estimado em R$ 5 milhões aos cofres públicos. Os três condenados deverão efetuar o ressarcimento desse montante, com a devida correção monetária.
A sentença proferida prevê, ainda, a perda de qualquer função pública que os envolvidos possam exercer, uma vez que a decisão transite em julgado. Soma-se a isso a suspensão dos direitos políticos e a obrigação de reparar os danos causados ao município, reforçando as consequências legais das condenações.
Procurado, o advogado Estevão Melo, responsável pela defesa de Luiz Tadeu Leite, afirmou que a decisão não é final e será objeto de recurso. Ele argumenta que a escolha do modelo de contratação de serviços configura uma decisão política e não pode ser considerada ilegal sem provas concretas. A defesa destacou também que os fatos foram previamente analisados pelo Tribunal de Contas, sem que resultassem em condenação. O advogado Hugo Alcântara, que defende Cláudio Versiani, declarou que a decisão não está em consonância com as provas apresentadas nos autos e que também entrará com recurso. A defesa de João Ferro, por sua vez, ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.
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