O Tribunal de Apelação da Inglaterra negou, nesta quarta-feira (6/5), o pedido da mineradora BHP para recorrer das decisões que a responsabilizaram pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A deliberação representa um avanço significativo no processo legal que envolve o desastre ambiental, consolidando a responsabilização da companhia.

Os juízes Lord Justice Fraser e Lord Justice Lewison, encarregados de analisar o pleito da mineradora, mantiveram o entendimento de que não foram encontradas falhas processuais na sentença de primeira instância. Com a decisão, a BHP tem seu direito de apelar das condenações pelo incidente negado, reiterando as conclusões iniciais sobre sua culpabilidade.

A ação judicial em curso, iniciada em 2018, representa os interesses de mais de 600 mil atingidos e busca indenizações que podem alcançar a impressionante cifra de R$ 260 bilhões. A mais recente determinação da corte inglesa significa que a responsabilidade da mineradora sobre o desastre ambiental de novembro de 2015 não será reavaliada, restando apenas um recurso técnico sobre os juros de custas processuais para outubro de 2026.

A próxima etapa do extenso processo está agendada para começar no segundo semestre de 2027, quando se definirá os valores exatos das indenizações a serem pagas. Em uma nota divulgada, a BHP informou que cerca de 40% dos reclamantes individuais serão excluídos da ação internacional, uma vez que já realizaram acordos no Brasil por intermédio do Novo Acordo do Rio Doce.

Este desfecho na Justiça inglesa enfatiza a dimensão global das consequências do rompimento da barragem de Fundão. A manutenção da responsabilização da BHP no exterior é um passo crucial para os atingidos em Minas Gerais, reforçando a busca por reparação integral e sublinhando a gravidade do impacto gerado pelo lamentável episódio em Mariana.