A Prefeitura de Montes Claros oficializou a declaração de situação de emergência nas regiões do município impactadas pela seca. A medida, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (24), entrará em vigor com validade de 180 dias.

A decisão foi tomada em vista do encerramento do período chuvoso na localidade, das constantes altas temperaturas e da persistente estiagem. Esses fatores têm provocado sérias consequências para a agricultura, a pecuária e a garantia de abastecimento hídrico da cidade.

Um parecer técnico emitido pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil também serviu como base para a resolução, que confirmou a caracterização de uma situação de anormalidade no território.

De acordo com o Decreto Municipal nº 5.311, todos os órgãos vinculados à administração pública municipal poderão ser acionados, sob a coordenação da Defesa Civil. A mobilização visa a execução de ações de resposta à estiagem, a prestação de assistência à população atingida e a reconstrução dos cenários prejudicados.

O decreto confere à prefeitura a capacidade de realizar contratações emergenciais para a aquisição de bens, serviços e obras, dispensando a necessidade de licitação. Essa prerrogativa, no entanto, é restrita a demandas exclusivamente voltadas ao enfrentamento da estiagem e à recuperação das áreas afetadas, em consonância com a Lei Federal nº 14.133/2021.