MP recomenda correção de irregularidades em diárias de servidores na Prefeitura de Baependi, MG
O Ministério Público recomendou à Prefeitura de Baependi, no Sul de Minas, a adoção de medidas urgentes para corrigir falhas na concessão, empenho, liquidação e pagamento de diárias de viagem a servidores públicos municipais. A apuração revelou indícios de desperdício de recursos públicos, falta de controle interno e pagamentos incompatíveis com as atribuições dos cargos.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a análise de documentos da administração municipal indicou que o sistema de diárias operava sem atender a requisitos mínimos de legalidade, motivação, vinculação funcional, economicidade e controle. Foram identificados pagamentos a servidores para atividades em setores diferentes dos seus e participação em cursos sem relação com seus cargos.
Um dos casos apontados envolve um diretor da Secretaria Municipal de Infraestrutura que recebeu diárias para participar de competições esportivas e atividades não relacionadas à sua função. A investigação também revelou possíveis liquidações duplicadas e empenhos genéricos nas viagens, evidenciando a necessidade de maior rigor na gestão dos recursos.
O promotor Gustavo Adolfo Valente Brandão orientou que as diárias sejam restritas às atribuições de cada cargo e recomendou a exigência de prestação de contas formal. A medida visa garantir a economicidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos, evitando o uso indevido e o desperdício.
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