O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) conduziu uma operação de fiscalização em 12 postos de combustíveis, entre os dias 18 e 22 de maio. A ação concentrou-se em estabelecimentos localizados nas cidades de Santa Maria do Suaçuí, Virginópolis, Guanhães e Serro. Como resultado das vistorias, dez desses postos foram autuados por diversas irregularidades encontradas, e em um dos locais, uma bomba de combustível foi inclusive interditada.

Entre as principais constatações dos fiscais, evidenciaram-se falhas na transparência e na qualidade do serviço. Foram identificadas situações como a ausência de informações sobre o percentual do valor do litro do etanol em relação ao da gasolina, um dado crucial para a decisão de abastecimento do consumidor. Adicionalmente, alguns estabelecimentos não exibiam os preços praticados nas vendas a prazo, especialmente quando havia diferença em relação ao pagamento à vista. Problemas mais graves incluíram vícios de quantidade, onde os bicos injetores forneciam um volume de combustível inferior ao indicado na bomba, e a presença de termodensímetros quebrados ou em mau estado de conservação.

As fiscalizações do Procon-MPMG abrangem tanto ações com foco em orientação quanto na aplicação de autuações, visando a conformidade dos estabelecimentos com a legislação consumerista. Essa iniciativa está integrada ao projeto "Calendário Estadual Unificado de Ações Fiscalizatórias Prioritárias de 2026", uma diretriz da Coordenação do Procon-MPMG. O objetivo é intensificar a fiscalização em diferentes setores do mercado de consumo, alcançando todas as regiões do estado e assegurando a proteção dos direitos dos cidadãos.

A atuação proativa do Procon-MPMG reforça o compromisso com a defesa do consumidor mineiro, garantindo que os produtos e serviços oferecidos estejam em conformidade com as normas vigentes. A interdição de um equipamento e as autuações aplicadas servem como um importante alerta para o setor, sublinhando a necessidade de transparência e correção nas práticas comerciais para evitar prejuízos à população.

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