O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta quarta-feira (22) o documento oficial que consolida os votos e os argumentos do julgamento que sentenciou Jair Bolsonaro (PL) e outros sete indivíduos por suposta tentativa de golpe de Estado. Com a disponibilização do chamado acórdão, inicia-se um prazo de cinco dias para que as defesas dos condenados apresentem recursos contra a decisão.
Esses recursos, conhecidos como embargos de declaração, têm como finalidade indicar possíveis erros ou contradições presentes no texto final da deliberação. Embora não alterem o mérito do resultado do julgamento em si, eles podem postergar o começo da execução das penas impostas aos réus.
O acórdão completo ultrapassa a marca de duas mil páginas e formaliza a decisão proferida pela Primeira Turma do STF no dia 11 de setembro. Naquela ocasião, Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, tendo sido considerado o líder do grupo que buscou manter-se no poder após a derrota nas eleições de 2022. As sentenças aplicadas aos demais condenados no processo variam entre 2 e 26 anos de prisão.
