A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu início, na noite desta quinta-feira, a uma sessão de alta tensão dedicada à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a exclusão da exigência de um referendo popular para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O plenário, com expressiva presença de servidores públicos e integrantes de movimentos sociais, começou os trabalhos às 18 horas, após o cumprimento das seis sessões plenárias prévias de discussão, conforme o regimento estabelece para a análise da matéria pelos deputados estaduais.
A expectativa do momento reside na possível manutenção da tática de obstrução por parte da bancada de oposição ao governador Romeu Zema, uma estratégia que tem sido empregada nos últimos dias com o objetivo claro de postergar ao máximo a votação. Devido a essas manobras, há uma forte possibilidade de que o processo decisório se arraste pelas primeiras horas da sexta-feira. Esta PEC, de iniciativa do governador, integra um conjunto de projetos enviados ao parlamento como parte da adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O plano do Governo de Minas com o Propag é renegociar o passivo de R$ 170 bilhões com a União, amortizando 20% do valor total para obter uma redução nos encargos de juros cobrados nas parcelas futuras, que se estenderão por 30 anos. Para concretizar essa economia significativa, o Executivo encaminhou à Assembleia diversas propostas de privatização de companhias estatais. O debate em torno da Copasa é particularmente sensível, uma vez que a proposta implica alterar a Constituição do estado, além de enfrentar resistência maciça de sindicatos e trabalhadores que protestam contra a venda da empresa. Para a aprovação final em plenário, a medida necessita do aval de três quintos da Casa, o que significa um mínimo de 48 votos favoráveis.
