O governo federal, por meio de declarações do Ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou uma série de facilidades planejadas para simplificar e reduzir o custo da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essas medidas, que podem começar a valer ainda este ano após a coleta de sugestões da sociedade por meio de audiências públicas do Contran, visam combater a alta taxa de pessoas que dirigem sem habilitação, impulsionada pelo alto custo do processo atual, que pode chegar a R$ 5 mil e demorar até nove meses. A desburocratização é um ponto central da proposta, que busca tornar o procedimento mais ágil e menos oneroso para o cidadão brasileiro.
Entre as mudanças mais significativas está a flexibilização da obrigatoriedade das aulas práticas e teóricas nas autoescolas. Atualmente, são exigidas 45 horas/aula obrigatórias para o curso teórico, 20 horas de aula prática para a categoria B (carro) e outras 20 horas para a categoria A (moto), totalizando 85 horas de dedicação. O ministro propõe quebrar essa obrigatoriedade, permitindo que o cidadão possa contratar o profissional de sua preferência, inclusive um instrutor autônomo, para a prática, desde que devidamente caracterizado. Além disso, estuda-se a possibilidade de oferecer cursos gratuitos em escolas públicas ou privadas, questionando a exclusividade das autoescolas, que o ministro considera um monopólio que eleva os preços.
A expectativa é que a queda nos preços gere um aumento no número de pessoas que adquirem a CNH. Com a nova legislação, haverá a necessidade de mais instrutores, o que, segundo o Ministério, estabelecerá um novo mercado de trabalho, visto que cerca de 200 mil instrutores já estão aptos a dar aulas no Brasil. A discussão atual, segundo Renan Filho, gira em torno da definição de uma quantidade mínima de horas práticas necessárias, caso a obrigatoriedade das autoescolas seja quebrada. Ele ressalta que as autoescolas continuarão existindo, mas perderão a exclusividade da contratação da aula prática.
