Uma década se completa desde o devastador rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, evento que marcou profundamente a história do estado e do país. Em 5 de novembro de 2015, por volta das 16h20, 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos da mineração da Samarco jorraram, ceifando 19 vidas, varrendo comunidades inteiras do mapa e provocando uma contaminação sem precedentes do Rio Doce. No entanto, o décimo aniversário do desastre é celebrado sob o signo da impunidade, já que, até o momento, nenhum indivíduo foi responsabilizado criminalmente pelos fatos.
O cenário na Justiça Federal é de um revés para a acusação. Em novembro de 2024, a Justiça absolveu a mineradora e todos os demais denunciados, sob o argumento de que os elementos apresentados não foram conclusivos para determinar as condutas individuais que levaram ao colapso da barragem. O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, recorreu da decisão no mês seguinte, sustentando que a tragédia é fruto de omissões estruturais e complexas, e não de uma única falha isolada. O recurso ainda aguarda análise, mas o MPF já emitiu um parecer reforçando a recomendação de acolhimento integral dos pedidos, citando que os gestores tinham pleno conhecimento dos riscos de liquefação e colapso da estrutura.
Apesar da lentidão na esfera criminal, há movimentações nos campos de reparação e indenização. Em outubro de 2024, um novo acordo de repactuação no valor de R$ 170 bilhões foi firmado entre as mineradoras e o poder público, substituindo o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) original, considerado insuficiente. Este novo pacto transfere parte das obrigações de reparação para os governos federal e estaduais, com foco em áreas como saneamento básico e projetos de interesse das comunidades afetadas. Paralelamente, milhares de atingidos, incluindo pessoas, comunidades e empresas, movem uma ação civil pública contra a BHP na Justiça inglesa, reivindicando mais de R$ 260 bilhões em indenizações, um processo que segue em andamento, aguardando sentença sobre a responsabilidade da mineradora.
