O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a exclusão de um pedido feito pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse submetido a uma avaliação médica. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) do DF havia enviado o ofício com o intuito de verificar se o estado de saúde do ex-presidente era compatível com o tipo de assistência médica oferecida nas prisões de Brasília. No entanto, o ministro alegou que a solicitação não tinha pertinência com o estágio atual da ação penal.
A determinação de Moraes de retirar o pedido dos autos ocorreu devido à sua impertinência processual neste momento. A avaliação das condições de saúde e a adequação para o cumprimento de pena em uma unidade prisional só seriam pertinentes na fase de execução penal, quando todos os recursos judiciais já tivessem sido esgotados e a condenação fosse considerada definitiva. Dessa forma, o GDF ainda terá a possibilidade de fazer um novo pedido no momento processual adequado, após a definição final da pena.
A Seape havia justificado a necessidade da avaliação mencionando o histórico de cirurgias abdominais de Bolsonaro, bem como as complicações e os cuidados médicos que ele recebeu durante o período em que cumpriu prisão domiciliar, decretada em agosto. Contudo, a tramitação da ação penal, na qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por suposta tentativa de golpe, ainda não foi concluída. Os recursos da defesa ainda estão sendo julgados, o que impede que a pena seja considerada definitiva e que a execução penal seja iniciada.
