Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado Federal, cujo objetivo principal é acabar com a reeleição para cargos executivos (prefeitos, governadores e presidente) e estender os mandatos para cinco anos, abriu uma discussão polêmica. Isso se deve a uma regra de transição que, na prática, pode permitir o que está sendo chamado de "terceiro mandato consecutivo" para prefeitos.
Essa possibilidade surge através de uma emenda apresentada que estabelece uma janela de transição. Segundo essa regra, prefeitos que foram eleitos em 2020 e reeleitos em 2024 teriam a permissão de se candidatar novamente no pleito municipal de 2028. Caso vençam, esse terceiro mandato teria duração estendida para seis anos, o que lhes permitiria permanecer no Executivo municipal por um período total de até 14 anos ininterruptos, de 2021 a 2034, mesmo com a nova regra de extinção da reeleição em vigor.
A controvérsia gira em torno do contraste entre a proposta de reforma e a exceção criada. Críticos afirmam que, ao permitir que gestores permaneçam por tanto tempo no poder, a emenda compromete o princípio da alternância democrática e favorece estruturas políticas já consolidadas, enfraquecendo o objetivo central da PEC de renovação. Em contraste, defensores da regra argumentam que ela visa proteger o direito adquirido de quem se elegeu sob a legislação anterior. A PEC, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue para discussão no plenário do Senado, onde será definido o futuro dessa possibilidade para os municípios.
