Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito alterou significativamente o processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação no Brasil. A medida mais impactante é o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a formação de novos condutores, permitindo que o curso teórico seja realizado gratuitamente pela internet através de uma plataforma oficial do governo.
Além da gratuidade na parte teórica, a carga horária mínima de aulas práticas sofreu uma redução drástica, passando de 20 horas para apenas 2 horas. Essa reformulação normativa tem gerado uma queda acentuada nos preços de mercado, com pacotes para as categorias A ou B sendo oferecidos por valores a partir de 380 reais em diversas localidades. Antes da mudança, o custo total para tirar a primeira habilitação costumava variar entre 3 mil e 5 mil reais.
O novo cenário também abriu espaço para a atuação de instrutores autônomos credenciados, que oferecem aulas práticas com valores competitivos. No entanto, o setor de Centros de Formação de Condutores manifesta preocupação com o impacto econômico da medida. Estima-se que milhares de estabelecimentos já fecharam as portas e um grande contingente de profissionais foi desligado em função da menor demanda por pacotes completos de ensino.
Apesar da facilitação e da redução de custos para os cidadãos, taxas estaduais obrigatórias como exames médicos, psicotécnicos e as provas teóricas e práticas do Detran permanecem em vigor. A emissão do documento físico também mantém sua cobrança específica, embora a versão digital da CNH não apresente custos adicionais para o condutor habilitado.
