Em decisão proferida nesta sexta-feira, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realize a devolução imediata de dados sigilosos pertencentes ao banqueiro Daniel Vorcaro. O material, que inclui registros de quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático, deverá ser entregue às autoridades da Polícia Federal para que as investigações sobre fraudes no sistema previdenciário tenham prosseguimento.
A determinação judicial estabelece que a Polícia Federal, após retomar a custódia dos elementos informativos, compartilhe a documentação com a equipe responsável pela Operação Compliance Zero e com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. O magistrado ressaltou que a entrega dos dados é adequada e necessária para assegurar a finalidade constitucional das CPIs e a proteção do patrimônio público.
O despacho altera uma condição anterior em que as informações estavam sob posse de Alcolumbre por determinação de outro ministro da corte. Com a nova decisão, o material, que inclui dados extraídos de dispositivos eletrônicos, deve ser disponibilizado para que os órgãos de controle e investigação possam analisar as evidências relacionadas às supostas irregularidades em detrimento da previdência social.
