O deputado federal Ubiratan Sanderson encaminhou formalmente um ofício à Procuradoria-Geral da República solicitando a análise para um pedido de prisão preventiva do empresário Fábio Luís Lula da Silva. A iniciativa do parlamentar fundamenta-se em informações colhidas através de colaborações premiadas firmadas por ex-dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social, no âmbito de investigações que apuram irregularidades no órgão.
A apuração em questão investiga suspeitas de descontos indevidos realizados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, caso que ficou conhecido publicamente devido ao impacto financeiro causado aos segurados da Previdência Social. Segundo o documento enviado, a medida cautelar deve ser adotada caso a Procuradoria entenda que todos os requisitos legais necessários para o cerceamento da liberdade estejam devidamente preenchidos conforme a legislação vigente.
Cabe agora à Procuradoria-Geral da República avaliar o teor das delações e decidir se os elementos apresentados são suficientes para levar a solicitação ao Supremo Tribunal Federal. Até o momento, o órgão não emitiu um posicionamento oficial sobre o recebimento do ofício ou sobre quais serão os próximos passos jurídicos relacionados ao empresário citado no documento parlamentar.
