O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 25 de março de 2026, o projeto de lei que institui o Novo Plano Nacional de Educação. O documento estabelece as diretrizes, objetivos e metas que devem nortear o ensino brasileiro pelos próximos dez anos. A proposta, que já havia passado pela Comissão de Educação e Cultura da Casa na mesma data, segue agora para a sanção do presidente da República. A votação ocorreu de forma simbólica, refletindo um consenso entre os parlamentares para evitar que o texto retornasse à Câmara dos Deputados, o que atrasaria a implementação das novas regras.
A relatora da matéria, senadora Teresa Leitão, destacou que o novo plano é fundamental para garantir a continuidade das políticas públicas, uma vez que o país estava sem um guia educacional vigente desde o fim da prorrogação do plano anterior. Entre os principais pontos aprovados, o texto estipula 19 objetivos estratégicos e 73 metas específicas. O PNE 2026-2036 prevê a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos em até dois anos, além do atendimento de 100 por cento da demanda por vagas em creches em uma década, com foco em ampliar as matrículas para 60 por cento das crianças de zero a três anos.
Para o ensino básico em municípios de Minas Gerais e demais estados, o plano foca na redução das desigualdades regionais e raciais, além de priorizar a alfabetização. Uma das novidades é a inclusão da matemática como meta obrigatória no ciclo de alfabetização, que deve ser concluído até o segundo ano do ensino fundamental. O projeto também estabelece a ampliação do ensino em tempo integral para 65 por cento das escolas públicas e determina que o investimento público em educação seja elevado progressivamente até atingir o patamar de 10 por cento do Produto Interno Bruto ao final do decênio.
A estrutura do novo PNE também traz mecanismos rígidos de monitoramento e fiscalização, exigindo que o cumprimento das metas seja avaliado a cada dois anos. O texto aprovado incentiva o uso responsável de tecnologias no suporte ao ensino e fortalece a educação ambiental como tema transversal. Com a iminente sanção presidencial, estados e prefeituras deverão adequar seus planos locais às novas diretrizes nacionais, buscando assegurar a valorização dos profissionais do magistério e a melhoria da infraestrutura escolar, como acesso à internet de alta velocidade e saneamento básico em todas as unidades de ensino.
