A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em segundo turno, na sessão realizada nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto aos seus tutores em túmulos familiares. A medida representa um avanço na legislação local, reconhecendo o forte vínculo afetivo entre pessoas e seus animais de companhia.

A proposta aprovada estabelece que os animais de estimação poderão ser enterrados em campas e jazigos que já pertencem às famílias, desde que todas as normas sanitárias, ambientais e administrativas em vigor sejam rigorosamente respeitadas. Os custos decorrentes de todo o procedimento, incluindo a preparação e o sepultamento, ficarão sob inteira responsabilidade dos familiares.

O texto em questão é o Projeto de Lei nº 8.265/2026, uma iniciativa do vereador Hélio Carlos de Oliveira. Durante o processo de votação, houve um voto contrário, registrado pelo vereador Fred Coutinho. O parlamentar também apresentou uma emenda ao projeto, mas a alteração proposta não obteve apoio da maioria e foi rejeitada pelos demais vereadores.

De acordo com o que foi aprovado, caberá ao Poder Executivo municipal a tarefa de regulamentar os critérios específicos e os procedimentos detalhados para a realização desses sepultamentos. Além disso, a lei prevê que cemitérios particulares terão a autonomia para estabelecer suas próprias regras, contanto que estas estejam em conformidade com a legislação vigente no país.

Na justificativa que acompanha a proposta, o autor enfatiza que o Projeto de Lei busca atender a uma demanda crescente da população, que manifesta o desejo de manter seus animais próximos mesmo após a morte, em razão do profundo laço afetivo construído. Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue agora para a sanção do prefeito municipal, fase final antes de se tornar lei.