O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi acionado neste domingo, 16 de agosto de 2026, pelo candidato a deputado federal Santana Pires, representante do partido Novo, mesmo partido do presidenciável Romeu Zema. A ação visa contestar o registro de candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República pelo PRTB. Marçal, que já enfrenta uma situação de inelegibilidade até 2032 por decisões da Justiça Eleitoral de São Paulo, teve, contudo, seu nome registrado para a corrida presidencial do ano corrente.

Na petição de impugnação, Santana Pires levantou uma série de questionamentos cruciais. Entre as objeções, ele aponta irregularidades no prazo de apresentação do registro de candidatura de Marçal. Segundo o autor da ação, o pedido teria sido protocolado às 17h41 de 15 de agosto, porém, sua incorporação ao processo ocorreu apenas às 19h41min43s. O candidato do Novo argumenta que o limite para a entrega dos registros se encerrava às 19h daquele mesmo dia, atribuindo a responsabilidade pela falha ao presidente do PRTB, Leonardo Avalanche. Além disso, Santana Pires destaca a ausência das propostas de governo de Pablo Marçal entre os documentos apresentados, um requisito obrigatório conforme a Lei das Eleições para candidatos à Presidência da República.

A filiação de Pablo Marçal ao PRTB também se tornou alvo de controvérsia. Santana Pires fez menção a uma decisão da 428ª Zona Eleitoral de Santana de Parnaíba (SP) que determinou a regularização da filiação com efeitos retroativos a 4 de abril de 2026. Contudo, o trecho da decisão reproduzido na impugnação ressalta que a medida teve como finalidade exclusiva "viabilizar a instrução de seu registro de candidatura, sem caráter de declaração definitiva de regularidade do ato". Paralelamente, o documento protocolado por Santana Pires traz à tona acusações e suspeitas envolvendo Leonardo Avalanche, presidente do PRTB, citando alegações de fraudes eleitorais, irregularidades em filiações partidárias, supostas conexões com o PCC e uso indevido de recursos do Fundo Eleitoral.

Diante dos pontos levantados, Santana Pires solicita ao TSE que Pablo Marçal seja devidamente notificado para apresentar sua defesa. Adicionalmente, o candidato do Novo pede que o processo referente à filiação de Marçal ao PRTB seja remetido ao Ministério Público, a fim de que sejam investigadas possíveis fraudes em filiações eleitorais. O objetivo final da ação é o indeferimento do registro de candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República.

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