Cães, gatos e outros animais de estimação já podem receber o sobrenome de seus tutores em registros emitidos por cartórios brasileiros. A medida, que já está em vigor, permite que os pets tenham um documento próprio de identificação, formalizando a responsabilidade da família pelo animal e reforçando o vínculo afetivo.

A iniciativa, denominada Declaração de Guarda de Animal Doméstico, é disponibilizada pelos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD). O serviço pode ser solicitado presencialmente ou pela internet, com a inclusão do sobrenome da família sendo opcional.

A novidade é divulgada pelo Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ Brasil), por meio do projeto PET Brasil. O objetivo principal é incentivar a guarda responsável e a formalização do cuidado com os animais.

O procedimento para registrar o pet com o sobrenome da família pode ser realizado pela Central RTDPJ Brasil, plataforma que reúne os serviços dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos. A ação visa aprimorar a identificação dos animais e a segurança jurídica de seus tutores.

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