A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O pedido foi formalizado nas alegações finais enviadas à Corte pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A ação da PGR está inserida no contexto de um inquérito no qual o STF, em novembro do ano passado, aceitou denúncia contra o ex-parlamentar. Este inquérito investigou sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos, visando promover um aumento de tarifas sobre exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da própria Corte. Anteriormente, a ministra Cármen Lúcia já havia votado pela condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação, e ele não compareceu a um interrogatório no Supremo.

Nas alegações, Paulo Gonet afirmou que Eduardo Bolsonaro exibiu condutas criminosas ao realizar postagens em redes sociais e conceder entrevistas à imprensa. O objetivo, segundo o procurador, seria ameaçar a imposição de sanções estrangeiras contra ministros do STF e o Brasil, buscando "livrar" Jair Bolsonaro de uma eventual condenação no processo da trama golpista. "Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal", destacou Gonet.

A acusação da Procuradoria-Geral da República ressaltou que as ameaças do ex-deputado foram concretizadas e geraram prejuízos ao Brasil. Gonet complementou que "a estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados".

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado, tendo perdido seu mandato parlamentar por faltas às sessões da Câmara dos Deputados. Durante a tramitação do processo, ele não constituiu advogado e foi defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), que alegou que as declarações do ex-deputado estariam protegidas pela imunidade parlamentar.