O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou uma multa superior a R$ 13 mil a um posto de combustíveis localizado em Várzea da Palma, no Norte de Minas. A penalidade foi imposta devido à falha da empresa em atender às solicitações de informações durante um processo que investigava uma suposta prática de preços abusivos no município.

A empresa Rede Santana Combustíveis Ltda foi alvo de uma multa administrativa que totalizou R$ 13.777,65. De acordo com as informações divulgadas pelo Procon-MPMG, o processo administrativo foi instaurado após a Rede Santana deixar de encaminhar os dados solicitados por meio de ofícios expedidos em maio e junho de 2024.

A decisão aponta que "a ausência dos dados inviabilizou, inicialmente, a análise adequada da formação de preços dos combustíveis, sendo necessária a adoção de medidas judiciais para compelir o fornecedor a apresentar parte das informações requisitadas". O promotor de Justiça Bruno Yogui Shimabukuro esclareceu que o objetivo principal do processo administrativo não era investigar diretamente os preços cobrados pelo posto.

Shimabukuro detalhou que a sanção foi aplicada em decorrência da não resposta da empresa aos pedidos de informações formulados pelo Ministério Público. Tal conduta configura uma infração ao Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a obrigatoriedade dos fornecedores em fornecer informações de interesse dos consumidores. A apuração sobre um eventual abuso nos valores praticados pelo posto, segundo a decisão, está sendo conduzida em outro procedimento.